Confesso que no meio da transição, da escola, estágio, ainda não estudei a Lei de Direitos Autorais como deveria, portanto ponho pelo menos um pé atrás nessa discussão e antes de começar a dizer qualquer coisa, penso comigo que eu não sei exatamente quais são os prós e contras do sistema atual.
O fato é que recentemente tenho percebido ao redor mais e mais discussões sobre a reforma da lei de direitos autorais, em especial sobre a Lei Rouanet. Em uma lista de discussão (parece pré-histórico isso) de design gráfico que acompanho, tem rolado nos últimos dias um fervoroso debate, em que pessoas a favor e contra a tal da Lei Rouanet tem se atacado fervorosamente. E agora, encontrei um artigo no facebook de um amigo, que é músico, que apresenta um caminho que talvez seja um meio termo entre os pontos fracos de hoje e os pontos fracos (ou em aberto) da Lei Rouanet.
Não me agrada em nada ver que artistas famosos (que em teoria não precisam de Rouanet) tem se beneficiado ridiculamente dessa nova lei, enquanto gente boa que tem ralado muito pra aparecer pouco encontra sérios obstáculos para conseguir algum lucro e algum benefício.
Me agrada ainda menos que para conter certos abusos se pense em voltar ao passado, fechando portas que a muito custo foram cavadas, e das quais se vê apenas frestas entreabertas.
E a parte polêmica do que penso é que não acho que se deva combater a pirataria, afinal ela pode ser até benéfica para causar popularização e dar conhecimento a novos artistas. Não acho que a pirataria tira lucro algum dos autores, pois o cara que baixa da internet um filme, um álbum musical, ou qualquer coisa, ou pior, compra um dvd/cd pirata das banquinhas suspeitas, não pagaria para ter a versão original daquele material. Mas o material difunde-se pela sociedade, da mesma forma.
O que eu acredito que deva ser feito, em lugar de tentar conter o furo, é facilitar o acesso a meios legais de compra das obras. Acho um absurdo, por exemplo, que o filme Tropa de Elite não esteja disponível para compra e aluguel na iTunes Store. Aliás, acho uma vergonha o povo brasileiro não ter nenhum acesso real a esse meio de compra. Puts, eu não gosto de todas as músicas dos Tribalistas, mas com certeza pagaria para ter apenas as que gosto. Eu pagaria para baixar um filme se fosse possível. Gostaria de vender ilustrações digitalmente, como se faz em sites como Shutterstock. Infelizmente a falta de meios legais de download de filmes não me impede de utilizar os meios ilegais. Estão disponíveis demais para que possamos apenas ignorá-los. Quantas outras pessoas pensam igual a mim? O que faz mais sentido no final do mês? Chorar porque o faturamento do Tropa de Elite foi abaixo do esperado e culpar a pirataria, ou ganhar R$0,50 que seja em cima de cada cópia baixada da internet?
Por essas e por outras foi que gostei dessa abordagem do artigo que encontrei, que promove a Defesa do Direito Autoral, a criação de um órgão regulador, além de um contato no governo diretamente ligado à música. Entendo que seria como o CONAR do direito autoral. E por que não? Se uma Escola Superior de Propaganda e Marketing pode avaliar e tirar do ar os abusos, por que não se poderia usar do mesmo princípio e conter os abusos da Lei Rouanet?
E não pense que você está imune a isso por não ser músico. Afinal você também ilustra, fotografa, cria layouts, personagens, apresentações, identidades para empresas. Quem nunca apresentou uma proposta a um cliente para depois apenas ver o lindo layout desenvolvido com carinho ser transformado em HTML por um micreiro aí que cobrou menos da metade do seu preço? Quantas ilustrações você já vendeu sem saber pra onde foram, quantas cópias foram distribuídas? Quantas fotos pegaram do seu Flickr e publicaram sua namorada sem CCDA?
Inclusive, a mesma velha briga entre micreiros, sobrinhos e profissionais vale aqui: quanto menos profissionalizados somos, menos por dentro dos direitos, obrigações, e direitos autorais.
